ANO LETIVO 2026-2027 –
Despacho n.º 4472-A/2026
Sumário: Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que
destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Artigo 2.º
Calendário de matrículas
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período normal de matrícula e sua renovação é fixado:
a) Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
b) Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
2 — O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando
maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, sendo que todas as restantes renovações operam automaticamente, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
Divulgação das listas de matrículas e sua renovação
1 – Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
a) Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.
2 – As listas dos alunos admitidos são publicadas:
a) Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
b) Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.
3 – Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.
O pedido de matrícula é apresentado, via Internet, no portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Quando não for possível deve consultar o Agrupamento da área de influência do seu domicílio fiscal.
A matrícula no 1.º ano do Ensino Básico é obrigatória para as crianças que completam os seis (6) anos de idade, até ao dia 15 de setembro de 2026.
As crianças que completam os seis (6) anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º Ciclo do Ensino Básico, se tal for requerido pelo Encarregado de Educação, através de modelo próprio, disponível na página web do Agrupamento.
A sua aceitação definitiva está dependente da existência de vagas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2021, que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
- Outras informações relevantes:
- No ato da matrícula, os Encarregados de Educação indicam obrigatoriamente, por ordem de preferência, cinco (5) estabelecimentos de ensino, pertencentes ou não ao mesmo Agrupamento. Consulte a Rede Escolar – Lista de Escolas AQUI
- Recomendamos a leitura do guião para os Encarregados de Educação, documento disponível na página https://suporte.igefe.mec.pt/pmat
- O único documento considerado para comprovativo de morada é a certidão de domicílio fiscal, extraído do Portal das Finanças.
- Qualquer dúvida, deve ser solicitado agendamento, preferencialmente através de email ou telefone.
- Relativamente à candidatura, na Plataforma SIGA, à Ação Social Escolar, Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família e Prolongamento do Horário (AAAF-PH), no âmbito da gestão por parte do Município, será, entretanto, disponibilizada data de abertura.
- Durante o mês de julho, será disponibilizado Formulário com recolha de informação sobre as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que decorrerão, em cada escola do 1.º Ciclo
Documentação
Informações Encarregados de Educação: matricula_PRÉ+1.ºCICLO 2026-2027
Sumário: Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que
destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Declaração Irmãos a frequentar o mesmo Estabelecimento de Ensino
Pedido de ingresso antecipado no 1.º ano
INSCRIÇÕES EM EMR 2025/2026
➡ MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA 2025-2026