ANO LETIVO 2024-2025

Informamos os Senhores Encarregados de Educação que, de acordo com o Despacho n.º 4506-A/2023, a matrícula e renovação de matrícula para a Educação Pré-Escolar e 1.º ano do Ensino Básico, decorrerá entre os dias 15 de abril e 15 de maio.

b) Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet, no portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Quando não for possível deve consultar o Agrupamento da área de influência do seu domicílio fiscal.

A matrícula no 1.º ano do Ensino Básico é obrigatória para as crianças que completam os seis (6) anos de idade, até ao dia 15 de setembro de 2024.

As crianças que completam os seis (6) anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º Ciclo do Ensino Básico, se tal for requerido pelo Encarregado de Educação, através de modelo próprio, disponível na página web do Agrupamento. A sua aceitação definitiva está dependente da existência de vagas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 10-B/2021, que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.

• Outras informações relevantes:

1. No ato da matrícula, os Encarregados de Educação indicam, por ordem de preferência, cinco (5) estabelecimentos de ensino, pertencentes ou não ao mesmo Agrupamento. Consulte a Rede Escolar – Lista de Escolas AQUI
2. Recomendamos a leitura do guião para os Encarregados de Educação, documento disponível na página do Portal das Matrículas Eletrónicas.
3. O único documento considerado para comprovativo de morada é a certidão de domicílio fiscal, extraído do Portal das Finanças.
4. Qualquer dúvida, deve ser solicitado agendamento, preferencialmente através de email ou telefone.

1. Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula:

1. Até ao dia 31 de maio, será afixada, em cada estabelecimento de ensino, a lista dos alunos que requereram a matrícula no 1.º ano e a quem foi renovada a matrícula na Educação Pré-Escolar.
2. No dia 1 de julho, serão publicadas as listas dos alunos admitidos.
3. Relativamente à candidatura, na Plataforma SIGA, à Ação Social Escolar, Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família e Prolongamento do Horário (AAAF-PH), no âmbito da gestão por parte do Município, será, entretanto, disponibilizada data de abertura.
4. Durante o mês de julho, será disponibilizado Formulário com recolha de informação sobre as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que decorrerão, em cada escola do 1.º Ciclo
5. Informação e calendarização relativas à renovação/matrícula dos restantes anos de escolaridade, será, entretanto, divulgada.      AVISO.

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Documentação

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FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÕES EM EMR 2023/2024