Atribuição da Ação Social Escolar (ASE) – Escalão A, B e C
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinada aos/às alunos/as inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face, designadamente, aos encargos com refeições, material escolar e visitas de estudo.
Informam-se todos os Alunos (5.º ao 9.º ano) e Encarregados de Educação, abrangidos pelo Escalão A, B e C da Ação Social Escolar (ASE), no ano letivo 2025/2026 devem apresentar a declaração de abono de família.
A declaração de abono de família sendo da Segurança Social, terá que conter o código de validação da SegSocial, e estar atualizada com data de agosto de 2025 ou posterior). Quando se trate de trabalhador/a da Administração Pública, é emitida pelo serviço processador, devem apresentar original presencialmente, salvo se conter assinatura digital com atributos profissionais pelo responsável do organismo.
Pode ser entregue presencialmente na secretaria ou enviada para o e-mail
ase@ebsoaresreis.net , o mais breve possível, identificando o nome completo do aluno, número de processo do aluno (se possível) e a turma que frequenta.
A declaração pode ser obtida, gratuitamente, página online da segurança social:
https://app.seg-social.pt/sso/login
Obter a Declaração de escalão
▪ Aceder ao separador “Pedidos”:
▪ Em “Efetuar Pedidos” clicar em “Declaração de Situação – Prestações Familiares”;
▪ Selecionar o(s) processo(s) do qual é titular ou recebedor;
▪ Selecionar o teor da declaração que pretende ver emitida;
▪ Imprimir a declaração ou guardar PDF
▪ Entregar presencialmente ou enviar por e-mail para ase@ebsoaresreis.net – só é aceite se
enviada pelo e-mail do Encarregado de Educação.
No decorrer do ano letivo, poderá haver lugar à reavaliação do escalão da ASE, caso a situação económica do agregado familiar se altere, devendo, nestes casos, ser apresentados os comprovativos dessa alteração nos serviços administrativos do AE/ENA.